PARTES

O IBAJUD – Instituto Brasileiro de Administração Judicial e o INEPAD – Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração oferece em parceria com professores e instituições cursos online pelo Portal IBAJUD e INEPAD (http://ibajud.inepad.org.br/). O interessado que navegar no portal, ou se cadastrar no curso, denominado USUÁRIO, declara estar ciente e aceitar os termos de uso aqui especificados.

OBJETO

O presente termo de uso tem por objeto regular o oferecimento de cursos online aos USUÁRIOS do Portal IBAJUD e INEPAD (http://ibajud.inepad.org.br/). em acordo com o conteúdo especificado em cada curso disponível no portal. Estes cursos podem ser oferecidos por professores convidados e/ou instituições que tenham parceria com o IBAJUD e INEPAD.

COMPROMISSOS DAS PARTES

  • USUÁRIO

O USUÁRIO declara estar ciente dos seguintes compromissos perante o IBAJUD e o INEPAD e parceiros envolvidos nos cursos online oferecidos:
1. Criar e utilizar apenas uma conta de USUÁRIO para navegar e realizar cursos online no portal.
2. Informar e utilizar apenas dados próprios e verdadeiros para criação de sua conta de USUÁRIO.
3. Possuir no mínimo 18 anos completos para acessar o portal.
4. Concordar com as regras de conduta expressas neste documento.
5. Concordar que para participar dos cursos online oferecidos é necessário efetuar a compra dos mesmos, concordando com o pagamento dos valores estabelecidos e divulgados, salvo em cursos oferecidos gratuitamente pelo portal.
6. Estar ciente e em acordo com o cronograma e método dos cursos oferecidos.
7. O USUÁRIO terá acesso ao curso e aos materiais disponibilizados durante o período de realização do mesmo e mais 30 dias após o encerramento.
8. Para fazer jus ao certificado de conclusão, o USUÁRIO assume o compromisso de cumprir as regras de conclusão de cada curso.
9. Todo o conteúdo disponibilizado no curso é de propriedade intelectual dos professores e do IBAJUD e/ou INEPAD, salvo quando indicado o conteúdo de terceiros, e pode ser acessado para uso pessoal do USUÁRIO para realização do curso, não podendo ser utilizado para fins comerciais, ou transferência para outras pessoas.
10. O USUÁRIO se compromete a postar materiais e/ou textos de autoria própria, se responsabilizando pela autorização e citação adequada de materiais de terceiros a ser disponibilizado.
11. O USUÁRIO autoriza ao IBAJUD e INEPAD, de forma gratuita, o uso do conteúdo postado por ele para melhoria dos materiais dos cursos e divulgação para novas turmas, sem que haja a necessidade de comunicação ou autorização prévia.
12. O USUÁRIO consente o uso de seus dados pessoais e de navegação para realização de pesquisas acadêmicas e/ou para melhoria dos cursos oferecidos.
13. O USUÁRIO concorda com o recebimento de notificações e divulgação de novos cursos, serviços e/ou eventos que tenham a participação do IBAJUD e/ou INEPAD.
14. As despesas de equipamento e Internet para acesso pessoal ao portal para realização de cursos são de responsabilidade do USUÁRIO.

  • IBAJUD e INEPAD

O IBAJUDE e o INEPAD declaram os seguintes compromissos perante o USUÁRIO e parceiros envolvidos nos cursos online oferecidos:
1. Oferecer cursos online conforme conteúdo programático, cronograma e metodologias indicados no portal.
2. Garantir a qualidade dos cursos ofertados.
3. Prover os recursos necessários para oferta e disponibilização dos cursos via portal.
4. Disponibilizar e garantir o acesso ao USUÁRIO inscrito nos cursos.
5. Fornecer acesso ao material didático básico dos cursos para os quais o USUÁRIO estiver inscrito em formato online via portal.
6. Emitir certificado ao USUÁRIO que cumprir os requisitos para aprovação no curso.
7. O IBAJUD e INEPAD podem modificar os Termos de Uso do curso a qualquer momento, notificando os usuários no Portal.
8. O IBAJUD e/ou INEPAD não farão qualquer uso dos dados dos USUÁRIOS que não estejam previstos neste Termo de Uso.
9. O IBAJUDE e INEPAD não se responsabilizam por quaisquer postagens feitas por USUÁRIOS de: textos, ou documentos que não atendam as regras de propriedade intelectual, ou que ofendam, difamem, incomodem, ou ameacem a outras pessoas. O IBAJUD e INEPAD se reserva o direito de retirar qualquer conteúdo portal que tenha sido alvo de denúncia.

REGRAS DE CONDUTA

  1. O USUÁRIO declara concordância com as normas do curso e ciência que o programa adota normas de conduta próprias, que incluem o respeito ao ambiente, seja ele presencial ou a distância e respeito ao próximo, seja ele discente, docente ou qualquer outro ator que represente o programa. A Coordenação do curso avaliará a conduta dos USUÁRIOS e demais atores e estará a disposição para dialogar, no entanto, situações que desrespeitem as normas poderão culminar em carta de advertência e a reincidência, poderá acarretar em suspensão e até desligamento do programa. A conduta será avaliada com base nas normas de boa educação, desde que não difamem, incomodem ou ameacem outras pessoas.

POLÍTICA DE PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

1. A forma de pagamento de cada curso online está especificada no Portal.
2. O USUÁRIO pode desistir do curso em até 48 horas úteis da sua data compra, sendo reembolsado integralmente do valor já pago.
3. O USUÁRIO que solicitar a desistência após o início do curso não terá o reembolso dos valores já pagos.
4. Os USUÁRIOS inscritos em cursos cancelados antes da oferta terão os valores já pagos reembolsados.
5. O USUÁRIO reprovado em um ou mais cursos não terá direito a reembolso do valor pago.

DISPOSIÇÃO GERAL

1. O presente Termo de Uso é celebrado sob a égide dos princípios Gerais dos Contratos, das Disposições Gerais do Direito Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
2. Os casos omissos que possam surgir serão avaliados pela comissão de Coordenação do portal do IBAJUD e INEPAD.

Atualizado em – 05/04/2016

Inscreva-se agora